Reativar CNPJ: é possível? Entenda as situações e saiba como agir

Reativar CNPJ: é possível? Entenda as situações e saiba como agir

Contabilidade do Futuro

Se você já se perguntou se é possível reativar um CNPJ, saiba que a resposta depende da situação cadastral em que o seu cadastro se encontra. Um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é o registro essencial que identifica a existência formal de uma empresa.

No entanto, muitos empreendedores acabam deixando de cumprir suas obrigações fiscais e contábeis, o que pode levar à suspensão ou até mesmo ao cancelamento do CNPJ. Quando isso acontece, surgem dúvidas sobre como regularizar ou se é necessário abrir um novo cadastro.

Neste artigo, a HAXIA vai explicar:

• Quais são os diferentes status do CNPJ

• Em quais casos é possível regularizar e reativar

• O que fazer se o seu CNPJ for baixado ou nulo

• Como o MEI pode reativar seu cadastro

• A importância de manter a empresa regular com o apoio de uma contabilidade especializada

Continue lendo e mantenha sua empresa em conformidade para evitar problemas com a Receita Federal!

É possível reativar um CNPJ?

A resposta curta é: sim, mas somente em situações específicas.

Se o seu CNPJ estiver inapto ou suspenso, ainda é possível regularizar e reativá-lo. Para isso, você precisará identificar as pendências fiscais ou contábeis e fazer a regularização junto à Receita Federal.

Por outro lado, se o status do seu CNPJ for baixado ou nulo, não existe a possibilidade de reativação. Nesse caso, será necessário iniciar o processo de abertura de um novo CNPJ, refazendo todos os passos e pagando eventuais pendências acumuladas.

Esse processo vale tanto para empresas de pequeno, médio ou grande porte quanto para MEIs (Microempreendedores Individuais).

Situações cadastrais do CNPJ: entenda cada uma delas

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, o CNPJ pode ter cinco situações cadastrais:

1. Ativa

A empresa está em dia com todas as suas obrigações fiscais, contábeis e jurídicas. Não há débitos ou inconsistências junto à Receita Federal.

2. Suspensa

Quando há falhas ou pendências pontuais, como atraso na entrega de declarações ou inconsistência de dados, o CNPJ pode ser suspenso temporariamente. Isso funciona como um alerta para que a empresa corrija as pendências.

3. Inapta

Uma empresa se torna inapta quando deixa de entregar obrigações fiscais por dois anos consecutivos. Entre elas:

• Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ)

• Escrituração Contábil Digital (ECD)

• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)

• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social)

Enquanto o CNPJ estiver inapto, a empresa não poderá participar de licitações, emitir certidões negativas ou receber incentivos fiscais. No entanto, ainda há possibilidade de regularizar a situação.

4. Baixada

Quando o status do CNPJ é baixado, significa que o cadastro foi encerrado de forma definitiva — seja por solicitação do empresário ou automaticamente pela Receita Federal após 5 anos de inatividade. Não há possibilidade de reativar o CNPJ; o empreendedor deverá abrir um novo cadastro.

5. Nula

A situação cadastral nula ocorre em casos de fraudes, duplicidades ou erros graves na inscrição. Também não há como reverter o status, sendo necessário abrir um novo CNPJ.

Como regularizar e reativar um CNPJ inapto ou suspenso?

Caso seu CNPJ esteja suspenso ou inapto, siga estes passos para reativá-lo:

✅ Acesse o site da Receita Federal e consulte a situação cadastral da sua empresa.✅ Verifique quais declarações ou documentos não foram entregues.✅ Organize e envie as obrigações pendentes, como declarações fiscais e contábeis.✅ Regularize débitos em aberto, se houver.✅ Em casos de multas por entrega fora do prazo, o valor padrão é de R$200, podendo haver desconto de 50% para pagamento em até 30 dias.

Após a análise e aprovação das regularizações, o prazo para reativação do CNPJ costuma ser de até 24 horas.

E o MEI? Como reativar um CNPJ suspenso?

Se você é MEI, fique atento:

A suspensão do CNPJ pode ocorrer por:

• Não entrega da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional)

• Inadimplência de todos os DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional) desde a abertura da empresa

Nesses casos, a suspensão do MEI dura 95 dias. Durante esse prazo, o empreendedor pode resolver as pendências e evitar o cancelamento definitivo.

O que fazer:

• Quite todos os débitos pendentes

• Envie as declarações em atraso

• Atualize as informações cadastrais, se necessário

Caso o prazo de 95 dias expire, o CNPJ será cancelado definitivamente, e o MEI precisará abrir uma nova inscrição.

Atenção: mesmo com o CNPJ baixado, as dívidas continuam ativas!

Se o seu CNPJ foi baixado, isso não significa que as dívidas foram anuladas. Elas continuam ativas e vinculadas ao CPF do responsável legal. A Receita Federal poderá cobrar esses débitos futuramente, gerando juros, multas e, em casos extremos, protestos em cartório ou bloqueio de bens.

Por isso, mesmo após o encerramento do CNPJ, é fundamental regularizar todas as pendências.

Como evitar problemas e manter sua empresa sempre regular?

A melhor forma de evitar a suspensão, inaptidão ou cancelamento do seu CNPJ é estar sempre em dia com as obrigações fiscais e contábeis.

👉 A HAXIA pode te ajudar a:

• Organizar e enviar declarações dentro dos prazos

• Manter sua empresa regularizada junto à Receita Federal

• Orientar sobre pagamentos de tributos e contribuições

• Prevenir multas e bloqueios que podem comprometer suas operações

Se você está com dúvidas ou precisa de ajuda para regularizar o seu CNPJ, fale agora com um consultor da HAXIA!