O que é Pessoa Jurídica?
- Cesar
- 7 de jan.
- 3 min de leitura
O que é Pessoa Jurídica?
O que é Pessoa Jurídica?
Pessoa Jurídica é o termo usado para descrever uma entidade formada por uma ou mais Pessoas Físicas, como empresas, sociedades ou organizações, que possuem propósitos específicos, além de direitos e deveres próprios.
Se você está pensando em abrir seu próprio negócio, provavelmente já ouviu falar bastante sobre o termo “Pessoa Jurídica”. Isso porque ele está diretamente ligado à obtenção do CNPJ, o documento que oficializa a abertura de uma empresa.
Embora esses conceitos estejam relacionados, Pessoa Jurídica e CNPJ não são sinônimos, e há diferenças importantes entre ambos, assim como entre Pessoa Jurídica e Pessoa Física. Vamos entender mais a seguir.
O Que É Pessoa para a Lei?
No contexto legal, a palavra “pessoa” é usada para identificar quem está sujeito a direitos e deveres. Esse termo pode se referir a Pessoas Físicas, ou seja, seres humanos, mas também a entidades criadas por esses, conhecidas como Pessoas Jurídicas.
Portanto, enquanto Pessoa Física representa os indivíduos, a Pessoa Jurídica é um grupo ou entidade formada por eles com objetivos específicos, como empresas, ONGs ou associações.
Pessoa Jurídica na Prática
A Pessoa Jurídica, também chamada de PJ, é uma entidade que só passa a existir legalmente após ser registrada com um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Esse registro é o que torna a entidade apta a exercer suas atividades de forma oficial e a cumprir com as obrigações legais estabelecidas.
Além disso, a PJ possui direitos e deveres independentes daqueles de seus fundadores. Por exemplo, uma empresa pode ser responsabilizada por uma infração legal sem que os sócios sejam penalizados pessoalmente, e vice-versa.
PJ, Autônomo e Profissional Liberal: Quais as Diferenças?
Esses termos podem parecer semelhantes, mas têm significados distintos:
Pessoa Jurídica (PJ): Uma entidade registrada com CNPJ, que pode prestar serviços, emitir notas fiscais e operar de maneira oficial.
Autônomo: Um trabalhador que atua de forma independente, sem CNPJ, e que não possui as obrigações ou os direitos de uma PJ.
Profissional Liberal: Precisa de qualificação formal para exercer sua atividade (como médicos ou advogados) e pode atuar como autônomo, CLT ou PJ.
Classificações de Pessoa Jurídica
De acordo com o Código Civil Brasileiro, as Pessoas Jurídicas podem ser classificadas em três categorias:
Direito Público Interno: Inclui órgãos governamentais, como Estados, Municípios e a União.
Direito Público Externo: Engloba organismos internacionais, como a ONU e o FMI.
Direito Privado: Abrange empresas, associações, fundações e outras entidades particulares.
Direitos e Deveres de uma Pessoa Jurídica
Assim como Pessoas Físicas, as Pessoas Jurídicas têm direitos e deveres.
Direitos:
Benefícios previdenciários (como aposentadoria e auxílio-doença) para MEIs ou titulares de empresas individuais.
Férias, desde que acordadas em contrato.
Deveres:
Cumprir com obrigações fiscais e tributárias, como pagamento de impostos (IRPJ, ISS, ICMS, entre outros).
Formalizar o vínculo empregatício dos funcionários registrados, seguindo as leis trabalhistas.
Além disso, empresas podem contratar outras PJs para prestação de serviços sem vínculo empregatício, desde que respeitem as regras legais para evitar práticas como a pejotização.
Como a Haxia Pode Ajudar
Na Haxia, oferecemos soluções completas para quem deseja abrir ou regularizar sua Pessoa Jurídica. Desde o registro de CNPJ até o planejamento tributário e a gestão de obrigações fiscais, estamos prontos para ajudar sua empresa a crescer de forma sustentável e alinhada com as leis vigentes.
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